Ao elaborar contratos de prestação de serviços, é crucial que as agências de marketing digital fiquem atentas a diversos aspectos jurídicos.
Um contrato de prestação de serviços bem estruturado protege ambas as partes e garante que as obrigações e direitos sejam claramente definidos, evitando futuros problemas legais. Abaixo, apresentamos dicas essenciais para a elaboração desses contratos e um modelo simples para servir de guia.
Elementos fundamentais do contrato de prestação de serviços
- Identificação das Partes: incluir nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e outras informações relevantes dos contratantes;
- Objeto do contrato: especificar detalhadamente os serviços a serem prestados, como gestão de campanhas de tráfego pago, SEO, criação de conteúdo, etc;
- Prazos e entregas: definir claramente os prazos para a execução dos serviços e as entregas parciais e finais;
- Valor e forma de pagamento: determinar o valor total do contrato, condições de pagamento, prazos e possíveis multas por atraso;
- Responsabilidades das partes: esclarecer as responsabilidades de cada parte, incluindo a obrigação do cliente de fornecer informações e materiais necessários para a execução dos serviços;
- Confidencialidade: incluir uma cláusula de confidencialidade para proteger informações sensíveis e estratégicas;
- Propriedade intelectual: estipular a quem pertencem os direitos autorais e de uso das peças criadas durante a prestação de serviços;
- Rescisão e penalidades: estabelecer as condições para a rescisão do contrato e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento;
- Foro competente: definir o foro de resolução de conflitos, preferencialmente na cidade onde a agência está situada;
- Cláusulas abusivas: evitar cláusulas que possam ser consideradas abusivas ou que desequilibrem a relação contratual, pois estas podem invalidar o contrato.
Modelo simples de contrato de prestação de serviços
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado,
CONTRATANTE: [Nome Completo], [CPF/CNPJ], com endereço em [Endereço Completo].
E, de outro lado,
CONTRATADA: [Nome da Agência de Marketing Digital], [CNPJ], com endereço em [Endereço Completo].
Têm entre si justo e acordado o presente contrato de prestação de serviços, conforme as seguintes cláusulas:
1. Objeto do Contrato: A CONTRATADA compromete-se a prestar os seguintes serviços: [Detalhar os serviços].
2. Prazo e Entregas: Os serviços serão executados no prazo de [Prazo] dias, com entregas parciais nas seguintes datas: [Datas].
3. Valor e Forma de Pagamento: O valor total do contrato é de R$ [Valor], a ser pago da seguinte forma: [Detalhar forma de pagamento].
4. Responsabilidades das Partes: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços.
5. Confidencialidade: A CONTRATADA compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais fornecidas pela CONTRATANTE.
6. Propriedade Intelectual: Os direitos autorais e de uso das peças criadas serão de propriedade da CONTRATANTE/CONTRATADA. [Escolher uma opção].
7. Rescisão e Penalidades: Em caso de rescisão antecipada, a parte infratora pagará uma multa de R$ [Valor da Multa].
8. Foro Competente: Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Local e Data]
____________________________________________ [Nome da CONTRATANTE]
____________________________________________ [Nome da CONTRATADA]
Testemunhas:
____________________________________________ [Nome e CPF]
____________________________________________ [Nome e CPF]
Modelo de contrato de prestação de serviços: nota importante
O modelo acima é uma sugestão e deve ser analisado e ajustado por um advogado especializado, garantindo que todas as particularidades e necessidades da sua agência sejam contempladas.
Isso assegura que o contrato esteja em conformidade com as leis vigentes e proteja efetivamente ambas as partes envolvidas.
Caso, futuramente, seja necessário, é possível solicitar a revisão do contrato de prestação de serviços.
Este artigo foi breve, mas esperamos que ele tenha sido útil para te ajudar a entender os elementos importantes de um contrato, e um modelo simples de como ele deve ser feito.
O artigo que você acabou de ler foi escrito pelo time da Agência Rodrigo Patrão, revisado pela Agência X3, e postado pela Agência Pro Loja Virtual.