O que é Contrato Social e como elaborar um para abrir sua empresa?

Todavia, entender os passos básicos pode ajudar você a supervisionar o trabalho e garantir que tudo esteja correto.

 

Realizar a qualificação dos sócios

A qualificação dos sócios é um componente padrão em todos os contratos sociais. Deve incluir informações detalhadas sobre cada sócio, como nome completo, endereço, estado civil, e outras informações pertinentes.

 

Especificar as atividades e serviços desenvolvidos

O Contrato Social deve especificar claramente os produtos e serviços que a empresa oferecerá.

Para isso, utilize a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) disponível no site da Receita Federal. A escolha correta da classificação é crucial para evitar burocracias futuras e garantir a conformidade tributária.

 

Definição do tipo de empresa e local de operação

O governo classifica as empresas de acordo com sua infraestrutura e atividade principal. Entre as mais comuns (visto que há mais de 20 tipos de empresa) estão:

• Sociedade Limitada (Ltda);
• Empresário Individual;
• Sociedade Individual;
• Sociedade Anônima (S.A.);
• Microempreendedor Individual (MEI).

Definir o local de operação é igualmente importante, pois os governos municipais controlam quais atividades empresariais podem ser exercidas em determinadas regiões.

 

Deixar especificada a participação de cada sócio e quem são os administradores

O Contrato Social deve detalhar a divisão das quotas entre os sócios, baseada nos valores que foram investidos por cada um no capital social da empresa.

Também é necessário indicar quem é/são os administradores, podendo ser um sócio majoritário, todos sócios, um funcionário, e assim por diante.

 

Definição do pró-labore

O pró-labore é a remuneração dos sócios-administradores, que pode ser documentada no Contrato Social.

É importante diferenciar pró-labore da distribuição de lucros, que não precisa ser documentada, a menos que os sócios decidam criar um fundo de reserva.

 

Definição de regras para deliberações importantes

O Contrato Social deve incluir regras claras para a distribuição de resultados, entrada de novos sócios, tomada de empréstimos, entre outras decisões importantes. Essas deliberações devem ser assinadas pelos sócios.

 

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Como registrar o contrato social de uma empresa?

Para registrar o contrato social de uma empresa, é necessário apresentá-lo à Junta Comercial do estado onde a empresa atuará ou ao Cartório de Registros de Pessoa Jurídica, conforme o tipo de empresa.

Sociedades limitadas empresariais devem ser registradas na Junta Comercial, enquanto sociedades limitadas simples são constituídas em cartório.

Dependendo da junta comercial, o processo de registro deve ser realizado inteiramente online. Independentemente do método, após a aprovação pela Junta Comercial, o contrato deve ser registrado junto à Receita Federal, Estadual e Municipal.

O interessado deve fornecer documentos como CNPJ, certidões de nascimento ou casamento, endereço dos sócios, e uma cópia do contrato social.

Após o registro, a empresa recebe um número de matrícula mercantil, essencial para realizar operações como abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e contratar funcionários.

 

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Conclusão

FAQ

O que é um Contrato Social?

O Contrato Social é um documento essencial para a criação de qualquer empresa, funcionando como uma certidão de nascimento para pessoas jurídicas.

Nele estão registrados todos os dados fundamentais do negócio, como informações sobre os sócios, endereço da sede, responsabilidades e o ramo de atuação da empresa.

 

Quem deve elaborar o Contrato Social?

É recomendado que a elaboração do Contrato Social seja feita com a orientação de um profissional especializado, como um advogado ou contador, para garantir que todos os detalhes legais e formais estejam corretos.

 

Quais informações devem ser incluídas no Contrato Social?

O Contrato Social deve incluir a qualificação dos sócios (nome, endereço, estado civil, etc.), especificar as atividades e serviços desenvolvidos pela empresa, definir o tipo de empresa e local de operação, detalhar a participação de cada sócio, indicar os administradores, definir o pró-labore e estabelecer regras para deliberações importantes.

 

O que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?

A CNAE é uma classificação utilizada para especificar os produtos e serviços que a empresa oferecerá. A escolha correta da CNAE é crucial para evitar burocracias futuras e garantir a conformidade tributária.

 

Quais são os tipos mais comuns de empresas?

Entre os tipos mais comuns de empresas estão: Sociedade Limitada (Ltda), Empresário Individual, Sociedade Individual, Sociedade Anônima (S.A.) e Microempreendedor Individual (MEI).

 

Como é definida a participação de cada sócio na empresa?

A participação de cada sócio é baseada nas quotas do capital social, que são proporcionais aos valores investidos por cada um. O Contrato Social deve detalhar essa divisão.

 

O que é pró-labore?

Pró-labore é a remuneração dos sócios-administradores pelo trabalho realizado na empresa, e deve ser documentada no Contrato Social. É diferente da distribuição de lucros, que não precisa ser documentada.

 

Como registrar o Contrato Social de uma empresa?

O registro do Contrato Social deve ser feito na Junta Comercial do estado onde a empresa atuará ou no Cartório de Registros de Pessoa Jurídica, dependendo do tipo de empresa. O processo pode ser realizado online ou presencialmente, conforme as exigências da junta comercial.

 

Quais documentos são necessários para o registro do Contrato Social?

Os documentos necessários incluem o CNPJ, certidões de nascimento ou casamento dos sócios, endereço dos sócios e uma cópia do Contrato Social.

 

O que acontece após o registro do Contrato Social?

Após o registro e aprovação pela Junta Comercial, a empresa recebe um número de matrícula mercantil, essencial para realizar operações como abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e contratar funcionários.