O contrato de horista é uma modalidade de trabalho que vem ganhando espaço no mercado, oferecendo flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados.
Diferente dos contratos de trabalho tradicionais, o horista é remunerado com base nas horas efetivamente trabalhadas. Mas como exatamente essa modalidade funciona e quais são os direitos assegurados pela CLT? Vamos explorar esses pontos neste artigo.
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O que é um contrato de horista?
O profissional contratado como horista recebe seu salário de acordo com o número de horas trabalhadas no mês. Essa forma de remuneração leva em conta a variação de dias úteis e feriados, resultando em salários diferentes a cada mês. No entanto, a base para o cálculo nunca deve ser inferior ao salário mínimo por hora ou ao piso salarial da categoria.
Embora o pagamento seja feito por hora, o contrato e o recebimento dos valores ocorrem mensalmente, assim como para os demais trabalhadores. O horista é, portanto, um empregado formal, com todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que diz a CLT sobre o contrato de horista?
Apesar de a CLT não ter um artigo específico que trate exclusivamente do contrato de horista, o artigo 444 permite a livre estipulação das relações contratuais de trabalho, desde que respeitados os direitos trabalhistas.
Dessa forma, o contrato de horista é legítimo, desde que as condições sejam acordadas entre empregado e empregador e estejam em conformidade com a legislação.
Os direitos garantidos ao trabalhador horista incluem:
- Carteira de trabalho assinada;
- Recolhimento do INSS e FGTS;
- Férias e descanso semanal remunerado;
- Décimo terceiro salário;
- Licença-maternidade ou paternidade;
- Faltas justificadas;
- Aviso-prévio;
- Adicional noturno, de insalubridade, entre outros.
Diferenças para outros tipos de contrato
A principal diferença entre o horista e o trabalhador mensalista é a forma de cálculo do salário.
Enquanto o mensalista recebe um valor fixo, independentemente do número de dias úteis no mês, o horista tem seu salário calculado com base nas horas efetivamente trabalhadas. Além disso, o contrato horista pode ser tanto de jornada fixa quanto variável.
No contrato de jornada fixa, o trabalhador cumpre um número predeterminado de horas por dia ou semana. Já na jornada variável, o número de horas pode variar conforme a demanda, desde que não ultrapasse os limites diários e semanais previstos na CLT.
Cálculo do salário do horista
O cálculo do salário do horista inclui o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Para isso, deve-se somar as horas trabalhadas no mês, incluindo horas extras, e dividir pelo número de dias úteis. Em seguida, multiplica-se o resultado pelo número de domingos e feriados no mês e, finalmente, pelo valor da hora trabalhada.
Suponha que um horista trabalhou 180 horas em um mês com 23 dias úteis, incluindo 5 domingos e feriados, e recebe R$12 por hora. O cálculo seria:
DSR = (180 x 5) / 23 x 12 = R$469,57.
Esse valor é somado ao total de horas trabalhadas para determinar o salário final.
Direitos específicos e dúvidas comuns
Uma dúvida frequente é se o horista tem direito a seguro-desemprego. A resposta é sim. Como empregado formal, o horista tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpridos os requisitos legais. Além disso, o horista pode fazer horas extras, que devem ser remuneradas com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Outra questão importante é a gestão da jornada de trabalho. Para garantir o cumprimento das obrigações legais e o pagamento correto do salário, é essencial um controle rigoroso das horas trabalhadas. Isso pode ser feito manualmente ou por meio de softwares especializados.
Conclusão
O contrato de horista oferece uma alternativa flexível de trabalho, adequada para diversas situações. No entanto, é fundamental que empregadores e empregados conheçam seus direitos e deveres para garantir uma relação de trabalho justa e dentro da legalidade. A clareza nos termos do contrato e a transparência na gestão das horas trabalhadas são essenciais para evitar problemas futuros.
Este artigo foi escrito pelo site Direito Contratual. Continue acompanhando nossos conteúdos para se manter informado sobre as nuances da legislação trabalhista e as melhores práticas para gestão de contratos.